quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

SAQUE DO FGTS AUTORIZADO!!

O SINDIVACS-DF informa aos seus filiados, que já está autorizado o saque do FGTS, portanto os filiados deveram procurar qualquer Agencia da Caixa Econômica Federal para dar entrada, e efetuar o Saque do Saldo do FGTS, Os Filiados no momento do Saque do saldo do FGTS, deverá depositar a importância equivalente a 8% ( Oito por cento)  sobre o valor do Saldo em favor da Rodrigues Pinheiro Advocacia S/S, CNPJ n. 05.462.770/0001-70, na conta Corrente n°53-8, Agencia 0975, Operação 003, Banco: Caixa Econômica Federal,  Logo após efetuarem o deposito identificado, deveram procurar a sede da Rodrigues Pinheiro, para pegar uma nota fiscal, onde comprove a quitação referente aos honorários advocatícios.

Os Filiados que ainda não pegaram a declaração de Filiação, deveram procurar a sede do sindicato.
Segue abaixo o Link para baixar e imprimir a Sentença:
Qualquer duvida, favor ligara na Sede do SINDIVACS-DF 3226-2428/3326-5182 OU na RODRIGUES PINHEIRO ADV 2105-2413
fgts

sábado, 6 de fevereiro de 2016

Nota da Rodrigues Pinheiro Advocacia à respeito do FGTS


Prezados,
Comunicamos que, diante da oposição de embargos declaratórios pela Caixa em que pretende a liberação do saldo de FGTS integralmente para os filiados sendo dispensada da obrigação de promover o destacamento dos honorários contratuais, formulamos pedido no dia hoje (05.02.2016) ao Juiz da 20ª Vara Federal no sentido de que acolha o pleito da Caixa.
Tal anuência se faz necessária a fim de que se dê um desfecho satisfatório e com mais brevidade para o aspecto mais relevante da referida ação que é promover a liberação do saldo de FGTS em favor dos filiados, especialmente diante do fato de que, ainda que o pleito da Caixa não fosse acolhido pelo Juízo, sua decisão poderia ser passível de recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Regional Federal da 01ª Região o qual, por sua vez, poderia novamente suspender a tramitação do cumprimento da sentença.
Ante o risco de novo retardamento no desenrolar do processo é que, portanto, a Rodrigues Pinheiro Advocacia declinou o direito da retenção dos honorários contratuais nos autos, a fim de impedir novas manobras processuais por parte da Caixa, deixando para receber os honorários na esfera extrajudicial.
Desse modo, não haverá mais pretextos para que a Caixa mantenha a postura desrespeitosa que teve até aqui para com os filiados do SINDIVACS e, finalmente, cumpra aquilo que lhe é imposto como uma obrigação em decorrência do próprio comando judicial.
Estivemos hoje na 20ª Vara Federal e esperamos que nossa petição seja apreciada nos próximos dias, juntamente com os embargos de declaração da Caixa.
Att.

Rafael Rodrigues de Oliveira
Advogado-Sócio
OAB/DF 26962
RP

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Liberação do Saldo do FGTS das contas dos filiados do SINDIVACS-DF – Processo n°0010409-64.2014.4.01.3400


O SINDIVACS-DF informa aos seus filiados, que no decorrer desta semana, esteve por varias vezes no Tribunal Regional e na Gerencia do Fundo de Garantia-FGTS, e como ainda não há previsão para julgamento dos embargos apresentados pela Caixa Econômica, chegamos no seguinte entendimento com nosso Escritório de Advocacia, peticionaremos nos autos do Processo, Dispensando a Caixa Econômica Federal da Providencia do Desconto dos honorários Advocatícios, conforme já determinado pelo Tribunal, desta forma se dará agilidade na Liberação do Saldo do FGTS, Os Filiados no momento do Saque deverão efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, devidos a Rodrigues Pinheiro Advocacia, no percentual de 8%, Logo após efetuarem o deposito identificado, deveram procurar a sede da Rodrigues Pinheiro, para pegar uma nota fiscal, onde comprove a quitação referente aos honorários advocatícios.
A Gerencia do Fundo de Garantia- FGTS fez uma manifestação formal ao SINDIVACS-DF através do Email, o qual segue abaixo.
Os Filiados que ainda não pegaram a declaração de Filiação, deveram procurar a sede do sindicato.
Informamos que SINDIVACS-DF não funcionara nos dias 08 e 9 de fevereiro de 2016, voltando as suas atividades normais a partir do dia 10/02/2016.
Assim que dermos entrada na petição nos autos do Processo, postaremos em nossos meios de comunicação e assim que a caixa liberar o saque, informaremos.
Resposta da Caixa ao SINDIVACS-DF

domingo, 31 de janeiro de 2016

PAGAMENTO DE INCENTIVO AÇÕES DENGUE /GRATIFICAÇÃO AOS AVAS e ACS – Processo segue agora para PGDF


2016-01-29_17-15-01_1272016-01-29_19-33-08_9042016-01-29_19-33-19_7632016-01-29_19-33-36_9132016-01-29_19-33-48_4522016-01-29_19-34-02_2632016-01-29_19-34-25_8432016-01-29_19-34-39_7332016-01-29_19-35-14_8022016-01-29_19-35-31_1832016-01-29_19-36-04_1532016-01-29_19-36-17_6032016-01-29_19-36-37_660O Sindivacs esteve reunido na tarde desta sexta dia 29/01 na Subsecretaria de Vigilância Ambiental em Saúde- SVS, Com o Subsecretário Dr. Thiago, onde foi apresentado o parecer da Assessoria Jurídico Legislativa -AJL/SES referente ao Incentivo aos AVAS e ACS.
A AJL/SES enfatizou no parecer que os recursos oriundos do  Ministério da Saúde, que serão utilizados para o referido incentivo é de exclusividade aos AVAS e ACS e que os demais servidores que como Funasa ,MS  não podem ser contemplados com tais recursos.
O Processo nº 0060.823/2016 será encaminhado a PGDF na segunda -feira a tarde dia 01/02/2016 para conclusão do parecer.
O incentivo está certo nesse momento para os AVAS e ACS, pois os mesmos tem recursos próprios.
O subsecretário ainda reforçou sobre a paralisação (operação padrão) e disse que hoje as únicas categorias que estão em negociação salarial, são AVAS e ACS, e neste momento  uma operação padrão só traria atrasos ou dificultaria as ações propostas para as categorias.
O SINDIVACS-DF enfatiza ainda que conforme legislação especifica que norteia os AVAS e ACS, como Salário, Plano de carreira, são critérios obrigatórios para o DF, receber os repasses financeiros do Governo Federal, e pra isso tem que haver  vinculo direto com o Distrito Federal, conforme carreira específica dos agentes de saúde, AVAS e ACS. A Lei Federal e as portarias do  Ministério da Saúde- MS determinam que todos os Agentes estejam cadastrados no CNES. Os recursos repassados são exclusivos para salário e execução dos trabalhos de combate as endemias e trabalhos na atenção Primária. Os servidores cedidos de outros órgãos e do Governo Federal não podem ser cadastrado, por não serem concursados como agentes de saúde conforme determina a lei 11.350,e os agentes da FUNASA, devem ser cadastrados no CNES, pelo órgão de origem que recebe os Recursos Federais- FUNASA, assim, caso estes profissionais recebam qualquer tipo de pagamento dos blocos de vigilância e atenção primária, estariam recebendo ilegalmente ou em duplicidade, criando ao Distrito Federal, crime de improbidade administrativa, por usar ser um ato ilegal, pois estes recursos são determinados, para os AVAS e ACS e suas ações de saúde.
VEJA ACIMA O PARECER DA AJL/SES:

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Reunião Mesa de Negociação Permanente do SUS-DF

Na manha desta quinta dia 28/01/2016, durante a reunião da Mesa de negociação Permanente do SUS-DF, O SINDIVACS-DF cobrou da Subsecretária da SUGEP Dra. Flavia o Abono de Ponto das Assembleias Gerais da categoria e o Cumprimento da Circular/Memorando do Ponto eletrônico em especial nas regionais do GAMA e BRAZLÂNDIA.

A subsecretária se comprometeu em ligar para as regionais do Gama e Brazlândia para cobrar o cumprimento da Circular e se comprometeu em abonar os dias das Assembleias.

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terça-feira, 26 de janeiro de 2016

SINDIVACS-DF INFORMA: Caixa Econômica entra com embargos declaratórios contra desconto dos honorários advocatícios – Fundo de Garantia FGTS

 

Na tarde desta terça-feira dia 26/01/2016, O SINDIVACS-DF esteve novamente no Prédio sede III da Caixa Econômica Federal -CEF na Gerencia do Fundo de Garantia- GIFUG, onde fomos informados pela Gerencia do Fundo de garantia, que o jurídico da CEF questionou ao Tribunal Regional Federal através dos embargos declaratórios sobre retenção dos 8% porcentos referente aos honorários advocatícios.
Diante disso o nosso jurídico já procurou no Tribunal Regional Federal para se informar sobre a devolução do Processo, pois assim poderemos ter conhecimento dos embargos declaratórios e adotar as medidas necessárias para dar agilidade ao processo.
Informamos ainda que estamos em contato permanente com a gerencia do fundo de garantia, e assim que tivemos acesso à manifestação da caixa, tentaremos um acordo com a Gerencia do Fundo.
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segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

SINDIVACS-DF INFORMA : Fundo de Garantia FGTS

Na tarde desta Segunda-feira dia 25/01/2016 O SINDIVACS-DF esteve novamente no Prédio sede III da Caixa Econômica Federal -CEF na Gerencia do Fundo de Garantia- GIFUG, onde fomos informados pela Gerencia do Fundo de garantia, que o jurídico da CEF questionará ao tribunal sobre retenção dos 8% porcentos referente aos honorários advocatícios, pois acreditam que não e função da Caixa Econômica, reter esses honorários.

A gerente nos informou ainda que solicitou ao jurídico da CEF, autorização para liberar a lista homologada no sistema e assim efetuar o pagamento do Saldo do FGTS, independente da analise do embargos declaratórios, e nos dará uma informação concreta, amanha dia 26/01 a partir das 13:00 Horas.
Em resumo a Caixa econômica federal fez dois pedidos ao seu jurídico:
1- Que entre com embargos declaratórios junto ao Tribunal regional federal, questionando sobre a obrigação da Caixa Econômica Federal em reter os 8% porcentos referente aos honorários advocatícios;
2-Que emita parecer informando se já pode ser feita a Liberação do saldo do FGTS independente da analise dos embargos pelo Tribunal.
Assim que tivermos mais novidades postaremos!
Homologação da Lista de Filiados . FGTS