segunda-feira, 15 de setembro de 2014

SINDIVACS-DF agora é membro da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST – DF

CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 432, DE 14 DE AGOSTO DE 2014. O PLENÁRIO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em sua Trecentésima Trigésima Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2014, no uso das competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011 e, Considerando a Portaria de 02 de maio de 2013, publicada no DODF nº 49, de 13 de maio de 2013 que institui a CIST-DF; Considerando a Resolução nº 16/2005, publicada no DODF 95, de 23 de maio de 2005, página 04, que aprovou por unanimidade a composição da CIST/DF com a representação de 10 entidades; Considerando a necessidade de ampliar representação da CIST-DF condizente com as competências pertinentes as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador. RESOLVE: Art. 1º Aprovar, por maioria de votos a inclusão de cinco entidades para comporem a CIST-DF: 1 – Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF (CENTCOOP-DF), 2 -Secretaria de Estado de Administração Pública/Secretaria de Governo do DF (SEAP-SEGO/DF), 3 – Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (SINDIVACS-DF), 4 – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no DF (SRTE-DF), 5 – Associação de Médicos Ocupacionais do DF.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HELVECIO FERREIRA DA SILVA
Presidente do Conselho de Saúde do DF
Homologo a Resolução CSDF n º 432, de 14 de agosto de 2014, nos termos da Lei nº 4.604, de 15 de julho de 2011.
JOSÉ BONIFÁCIO CARREIRA ALVIM
Secretário de Estado de Saúde
CIST.DF

CIST

Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador – CIST

A Constituição Federal em seu Art. 198 estabeleceu “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III – participação da comunidade”.
Em consonância com a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 estabelece no Art. 7º – “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: VIII – participação da comunidade”.
A Saúde do Trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo(…), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, art.6,§3.º.
A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CIST), é uma comissão estabelecida no Art. 12 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, subordinada ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. No Parágrafo único coloca que esta comissão tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda amplia no Art. 13 tendo como objetivo a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: VI – saúde do trabalhador.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

SINDIVACS-DF continua na defesa do Nível Superior do AVAS e solicita a inclusão de uma comissão de AVAS no Grupo de trabalho- GT

SINDIVACS-DF continua na defesa do Nível Superior do AVAS e solicita a inclusão de uma comissão de AVAS no Grupo de trabalho- GT, que tem por objetivo realizar estudos para implementação do Nível Superior dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde- AVAS.

Conforme acertado em reunião com a SURET/SEAP e SES/DF, segue discriminado o nome dos quatro representantes do SINDIVACS-DF para compor o Grupo de Trabalho-GT, que tem por objetivo realizar estudos para implementação do Nível Superior dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde- AVAS:
ItemNomeCargo
Aldemir Domicio da SilvaPresidente
Ana Maria Guedes PereiraDiretora
Ildeci da Silva PintoDiretora
Roberto Cândido Ribeiro SoaresDiretor
                            Tendo em vista que o SINDIVACS-DF é o único e legítimo representante dos AVAS e ACS e respeita a unicidade sindical, portanto não aceita a participação de qualquer outra entidade sindical no Grupo de Trabalho e solicita a inclusão, de quatro servidores de carreira (AVAS) para compor o GT juntamente com o SINDIVACS-DF, SEAP e SUGETES, conforme relação abaixo:
ItemNomeMatricula
Danielle Soares Santana156.696-2
Henrique Alves Dias156.590-7
Michelle de Brito Peçanha156.697-9
Wendel Barros de Medeiros156.535-4
Oficio n.072.2014Oficio n.073.2014

SINDIVACS-DF CONVOCA TODOS OS AVAS E ACS DA REGIONAL DE CEILÂNDIA PARA CAFÉ DA MANHA E REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 16.09 AS 10:00 NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS LOCALIZADA NA QNN 03 CONJ.M LOTE 46- CEILÂNDIA NORTE – (PRÓXIMO AO SUPERMERCADO TATICO).

SINDIVACS-DF convoca todos os ACS E AVAS da Regional de Saúde de Ceilândia para Reunião no dia 16.09.2014 às 10 Horas, NA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS LOCALIZADA NA QNN 03 CONJ.M LOTE 46- CEILÂNDIA NORTE – (PRÓXIMO  AO SUPERMERCADO TATICO)

Na oportunidade serão entregues os Cartões da MASTERCLIN e da EXAME e debatido pautas da categoria.
Logo após a reunião haverá um ato com os Candidatos DR. MICHEL e DR. RAFAEL BARBOSA.
reunião

terça-feira, 9 de setembro de 2014

SINDIVACS-DF EM REUNIÃO COM DR. JOSE BONIFÁCIO SECRETÁRIO DE SAÚDE

Durante a reunião foram abordados as seguintes pautas:

- Disponibilização de Recursos para Curso Técnico;
- Nível Superior;
- Carimbo nas Carteiras de Trabalho;
- Concurso Público efetivo AVAS E ACS.
A Dr. Bonifácio se comprometeu em marcar uma nova reunião com o SINDIVACS-DF e convocar a SAPS/SVS/SUGETES/ETESB.
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segunda-feira, 8 de setembro de 2014

Brasília tem pior cobertura de agentes comunitários do país, aponta estudo do Conselho Federal de Medicina


Conselho Federal de Medicina levou em conta dados do Tesouro Nacional.
Secretaria diz que entraves jurídicos e com sindicato dificultaram contratos.
Raquel Morais Do G1 DF
Cobertura populacional de agentes comunitários de saúde
DF19,13%
SP35,36%
RS43,58%
RJ48,11%
PA58,29%
Brasil62,48%
Fonte: Conselho Federal de Medicina
Um estudo feito pelo Conselho Federal de Medicina aponta que o Distrito Federal possui a pior cobertura de agentes comunitários de saúde do país, atingindo apenas 19,13% da população. O papel da categoria é atuar junto às famílias, acompanhando grávidas, incentivando o aleitamento materno, orientando a comunidade a usar adequadamente os serviços e compilando registros de casos de doenças como a dengue, por exemplo.
O levantamento foi feito com base nos relatórios resumidos de execução orçamentária de 2013, enviados por todos os estados para a Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o estudo, São Paulo é a segunda unidade da federação com pior índice no ranking, com cobertura de 35,36%, seguido pelo Rio Grande do Sul (43,58%), Rio de Janeiro (48,11%) e Pará (58,29%). A média brasileira é de 62,48%, e todos os outros estados a superam.
A Secretaria de Saúde confirmou a taxa e disse que entraves jurídicos e desentimentos com o sindicato da categoria dificultaram a contratação de novos profissionais desde o início do governo. De acordo com a pasta, havia 117 equipes de agentes comunitários em 2011. Dessas, 39 precisaram ser desligadas por estarem sob tutela de uma fundação questionada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Depois, segundo a secretaria, os profissionais precisaram passar para o regime celetista e houve discussões para definir qual regime de trabalho dos próximos contratos. O embate teria durado até ano passado, quando então, segundo a entidade, foi encaminhado à Secretaria de Administração o pedido de abertura do concurso. A pasta declarou ainda que chegou a tentar contratar 406 profissionais temporariamente, mas foi impedida pelo sindicato, que quer que as vagas sejam efetivas.
Vice-presidente do conselho, Carlos Vital afirma que o dado chama atenção para as condições de atenção à saúde na capital do país. Ele destaca que a situação leva a uma sobrecarga no trabalho e que os profissionais são essenciais para o combate às doenças.
“A conscientização, o trabalho domiciliar, as orientações, os levantamentos feitos com a participação desses agentes [ficam prejudicados]“, diz o conselheiro. “[O que vemos são] postos de saúde sem condição nenhuma de funcionamento, sem condições de exames laboratoriais.”
Menor cobertura de leitos
Dados do Conselho Federal de Medicina coletados a partir dos mesmos relatórios também apontam que o DF tem o pior índice de leitos do Sistema Único de Saúde para cada 800 habitantes — 0,7. Depois da capital do país, os estados com as piores taxas são Amapá (1,20), Amazonas (1,21), Sergipe (1,22) e Mato Grosso do Sul (1,25). Na época, o IBGE estimava que Brasília tivesse 2,8 milhões de habitantes.
A Secretaria de Saúde questiona o estudo e afirma que conta atualmente com 4.355 leitos na rede pública, incluindo os de enfermaria, pronto atendimento e UTI. A pasta nega que haja grandes variações no número em relação ao ano passado, mesmo considerando leitos que ficaram temporariamente indisponíveis ou foram desativados. De acordo com o órgão, o índice no DF chega a 1,75 leito para cada mil habitantes.
O mesmo estudo mostrou que o gasto per capita diário do GDF com saúde é de R$ 2,90. Para a entidade, o valor é baixo. A média diária brasileira é de R$ 3,05 por habitante. A pasta confirmou o dado e diz que, visto isoladamente, ele pode refletir uma realidade incompatível com a qualidade do serviço.
“Não é [um valor] ruim. A capacidade instalada que eu tenho, que já me custa pouco, não me demanda maiores investimentos. Quando você faz esse cálculo, você tem que se perguntar se é para um sistema já implantado, que vai ser implantado ou em implantação? Nós temos um sistema implantado”, afirmou ao G1 o ex-titular da secretaria Elias Miziara.
Brasília pior Cobertura populacional de agentes comunitários do

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

ATENÇÃO AVAS E ACS DAS REGIONAIS DE SAÚDE SAMAMBAIA/PLANALTINA/GAMA

Segue abaixo a Agenda de visita do SINDIVACS-DF nas regionais:

DATACIDADEHORÁRIOLOCAL
04.09.2014SAMAMBAIA14:00SALÃO DA PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA (QR.406 ESQUINA COM A QD.408- PISTA DO HRSAM)
05.09.2014PLANALTINA10:00CHÁCARA N. S. D`ABADIA – AV.GOIAS- S. TRADICIONAL- PLANALTINA-DF (PROXIMO AO BALÃO DO DER)
05.09.2014 GAMA15:00SALÃO COMUNITÁRIO DA IGREJA SÃO VICENTE DE PAULA – Setor Leste do Gama Q.33 ( Próximo ao Centro de Ensino Fundamental 04).
OBS: Em breve Postaremos os Novos Locais 
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segunda-feira, 1 de setembro de 2014

SINDIVACS-DF CONVOCA TODOS OS AVAS E ACS DA REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO PARA REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 02.09 AS 10:00 NA IGREJA MANANCIAL (Q.201 CONJ. 7 AREA ESPECIAL- SÃO SEBASTIÃO).

O SINDIVACS-DF convoca todos os ACS E AVAS da Regional de Saúde de São Sebastião para Reunião no dia 02.09.2014 às 10 Horas, NA IGREJA MANANCIAL (Q.201 CONJ. 7 AREA ESPECIAL- SÃO SEBASTIÃO).

Na oportunidade serão entregues os Cartões da MASTERCLIN e da EXAME e debatido pautas da categoria.
Logo após a reunião haverá um ato com os Candidatos DR. MICHEL e DR. RAFAEL BARBOSA.
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